Quadrante 14

Tolerância: fundamento e limite da liberdade de expressão

Este texto aborda uma questão intempo - ral que, inerentemente, se verifica no tempo e no espaço emque nos encontramos. Trata-se de uma das questões filosóficas mais antigas, que remonta à Grécia Antiga, aquando da morte de Sócrates: a relação entre a liberdade de expres - são e a tolerância. O crescimento e a normaliza - ção de expressões de intolerância, por um lado, e de defesa de uma liberdade de expressão ili - mitada, por outro, torna necessário um debate em torno dos fundamentos da liberdade de ex - pressão e de quais os seus limites e onde devem ser colocados. A doutrina de John Stuart Mill sobre o princípio do dano diz-nos que apenas é legítima a intervenção do Estado, assim como da socie - dade ou de um determinado indivíduo, na es- fera de outro, quando essa ação for necessária para impedir umdano ilegítimo causado por um terceiro. Todavia, há aí um dever moral de in- tervir para evitar esse dano, que pode, eviden - temente, ser físico ou moral. Os danos morais

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Quadrante,2021